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A AJE apoia a reforma da previdência

A reforma

A reforma da Previdência, que tem como objetivo assegurar a sustentabilidade do sistema público de aposentadorias no longo prazo, é uma pauta prioritária para o Brasil. O pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários são a fonte mais importante das despesas públicas e, infelizmente, vem apresentando desempenho preocupante. A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) defende que mudanças sejam feitas com a máxima urgência, sob pena de colapso no sistema.

O modelo atual é insustentável dadas as transformações demográficas ocorridas no Brasil nas últimas décadas e a tendência de continuidade no ritmo acelerado de envelhecimento da população. Sem a reforma, o país inevitavelmente vivenciará uma amarga ruína financeira, com impactos diretos nas gerações futuras. A reforma do sistema previdenciário não pode mais ser adiada. O destino do Brasil está nas mãos do Congresso Nacional.

Entenda

A Previdência Social é responsável pela proteção dos trabalhadores e suas famílias. A sua atribuição mais conhecida é a garantia da aposentadoria aos brasileiros que trabalham, mas ela também é responsável por uma série de benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e salário-família.

Número de pessoas que recebe o benefício será maior do que os que contribuem

No Brasil, assim como na maioria dos países, a Previdência funciona em sistema de repartição, em que quem está trabalhando hoje sustenta o benefício de quem está fora do mercado de trabalho. Ou seja, é um pacto de gerações, que depende diretamente do tamanho da população economicamente ativa. Essa população é formada por pessoas que têm entre 15 e 64 anos e que contribuem para o sistema, enquanto crianças e idosos são considerados economicamente dependentes. É aí que está o problema: as projeções indicam que, em breve, o número de pessoas que recebe o benefício será maior do que os que contribuem.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a expectativa de vida do brasileiro está aumentando, o que é uma boa notícia. Ela passou de 69,8 anos em 2000 para 75,5 anos em 2015. Com isso, o número de idosos também aumentou. Em 2010, os 19,6 milhões de idosos brasileiros representavam 10% da população. A projeção do IBGE é que o número de idosos no Brasil alcançará 66,5 milhões, ou 29,3% da população em 2050. Para a Previdência Social, isso significa mais pessoas recebendo aposentadoria por um período cada vez maior.

A conta não fecha. 

Caso contrário, as consequências para os trabalhadores podem ser ainda mais impactantes.
Atualmente, as despesas com pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios para aposentados e pensionistas dos setores privado e público já representam metade dos gastos do governo. Projeções do Ministério do Planejamento mostram que, neste ano, as despesas previdenciárias serão equivalentes a 55% dos gastos do governo. Em 2026, 82%.

Caso a Reforma da Previdência não aconteça, a saída para garantir o pagamento dos benefícios e das aposentadorias seria aumentar a contribuição à Previdência dos trabalhadores, das empresas e dos servidores públicos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que, sem a reforma, a alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento terá de subir para 50% em 2060, o que terá grande impacto sobre o emprego formal no país. Outra alternativa possível seria aumentar os impostos para que eles cubram o déficit cada vez maior da Previdência. 

A Reforma da Previdência precisa ser discutida e aprovada.